Última atualização: 07 de agosto de 2026
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Quais dados podem ser coletados
Ao navegar pelo site ou entrar em contato com o escritório, poderão ser coletados os seguintes dados:
- Nome;
- Telefone;
- E-mail;
- Área de interesse jurídico;
- Informações fornecidas voluntariamente no resumo da situação apresentado no formulário de contato;
- Dados de navegação, como endereço IP, navegador utilizado, páginas acessadas, tempo de permanência e dispositivo utilizado.
Finalidade do tratamento dos dados
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:
- responder solicitações realizadas pelo formulário de contato;
- realizar o atendimento inicial e a avaliação preliminar da demanda apresentada;
- entrar em contato por telefone ou WhatsApp quando necessário;
- melhorar a experiência de navegação no site;
- analisar o desempenho do site e compreender a forma como os visitantes utilizam seu conteúdo;
- garantir a segurança e o funcionamento da plataforma.
O envio do formulário não estabelece relação advogado-cliente, nem representa contratação de serviços jurídicos.
Base legal
O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:
- consentimento do titular, quando aplicável;
- execução de procedimentos preliminares relacionados ao atendimento solicitado;
- cumprimento de obrigações legais;
- legítimo interesse, quando permitido pela legislação.
Sigilo das informações
As informações fornecidas por meio deste site serão tratadas com confidencialidade e utilizadas exclusivamente para as finalidades descritas nesta política.
O escritório adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado.
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Compartilhamento de dados
Os dados pessoais não são comercializados.
O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando:
- necessário para prestação de serviços contratados pelo escritório;
- exigido por obrigação legal;
- solicitado por autoridade competente;
- realizado com fornecedores responsáveis pelo funcionamento e segurança do site, sempre observando a legislação aplicável.
Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você poderá solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.
Formulário de contato
Ao enviar informações por meio do formulário disponível neste site, você declara estar ciente de que os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para atendimento inicial da demanda apresentada.
Declaração de consentimento
Ao responder este formulário, declaro que li e estou ciente de que as informações fornecidas serão tratadas pelo escritório Amaral Advocacia e Assessoria Jurídica exclusivamente para fins de atendimento prévio, avaliação e encaminhamento da consulta jurídica inicial destinada à minha demanda, com total respeito ao sigilo profissional e à Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Retenção dos dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou enquanto houver obrigação legal ou regulatória que justifique sua conservação.
Contato
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